Após anúncio, lei que limita motofrete segue só no papel

Secretaria de Transportes ainda não tem previsão para executar nova regulamentação.
Decreto oficializando mudanças foi publicado no Diário Oficial da cidade no sábado (10).

A Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo ainda não tem previsão de quando as mudanças na legislação para motoboys na cidade entrarão em vigor. De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, apesar de já terem sido regulamentadas por meio do decreto 48.919, publicado no Diário Oficial da cidade neste sábado (10), as alterações ainda dependem de medidas internas.

Entre as novidades estão a exigência de que as motos utilizadas no serviço tenham até oito anos e no mínimo 120 cilindradas. A Prefeitura havia anunciado que as mudanças  já estariam em vigor nesta segunda-feira (12), mas, segundo a assessoria da Secretaria Municipal de Transportes, ainda falta determinar como será feita a execução da nova lei.

Falta determinar onde serão e em que horário funcionarão os locais de estacionamento exclusivo para motoboys, quando será a renovação obrigatória de licença dos motoristas e quem fará a fiscalização.  

As únicas medidas em vigor do decreto são as que já haviam sido estipuladas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anteriormente. Nas ruas, os motoboys continuam ignorando exigências como a instalação de antenas de proteção contra linhas com cortantes, o chamado cerol, de pipa, e o mata-cachorro, que protege os membros inferiores.  

Daniel Santini/G1

‘Todo mundo muda a lei, eles ficam em descrédito. Já passei por quatro prefeitos diferentes’, diz Daniel Rodrigues, dono de uma empresa de motoboys na Zona Sul de São Paulo. (Foto: Daniel Santini/G1)

 Medo de roubos

As mudanças propostas pela prefeitura são vistas com reserva por alguns motoboys. A exigência de motos mais novas para o serviço é uma das preocupações dos que rodam a cidade fazendo entregas todos os dias. “Se a gente compra moto mais nova acaba sendo roubado, não tem jeito”, lamenta o motoboy Marcos Almeida Silva, 27 anos.

Já para Osmar Silveira Barbosa, as restrições para se obter a licença podem deixar muita gente desempregada. “A Prefeitura deveria se preocupar em caçar ladrão, não em dificultar a vida de trabalhador.”

Há também os que aprovam algumas das mudanças, principalmente em relação à segurança. “Tem melhorias em relação aos acidentes. A varetinha, por exemplo, ajuda a evitar acidentes sérios”, diz Vagner Faustino, 23 anos, referindo-se à exigência da antena para evitar fios.

Para Daniel Rodrigues, dono de uma empresa que trabalha com cerca de 30 motoboys na Zona Sul de São Paulo, a lei pode ficar só no papel mesmo. “Todo mundo muda a lei, eles ficam em descrédito. Já passei por quatro prefeitos diferentes, cada um faz suas mudanças”, reclama. “Falta pensar nos motoboys mesmo. Ninguém sabe o que esses caras passam.”